Última atualização: 16 de agosto de 2026
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Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.
A Solidária é uma plataforma digital destinada à divulgação, organização e administração de campanhas, ações solidárias e outras iniciativas disponibilizadas em seu ambiente.
Nosso objetivo é utilizar a tecnologia para aproximar pessoas, campanhas e iniciativas, proporcionando uma experiência simples, transparente e segura aos usuários.
Solidária — Juntos fazemos mais. 💙
Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Solidária.
Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, deverá interromper a utilização da plataforma.
Determinadas funcionalidades poderão exigir o fornecimento de informações pessoais.
O usuário compromete-se a:
fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
não utilizar dados de terceiros sem autorização;
manter seus dados de contato atualizados;
não praticar qualquer ato fraudulento ou contrário à legislação;
preservar a segurança de suas informações de acesso, quando houver.
A Solidária poderá solicitar informações ou documentos adicionais sempre que necessário para segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou validação de uma participação.
As campanhas disponibilizadas na Solidária poderão possuir condições próprias, apresentadas em suas respectivas páginas e/ou regulamentos.
Antes de participar, o usuário deverá consultar as informações da campanha, incluindo, quando aplicável:
finalidade da campanha;
período de participação;
valores;
condições de participação;
premiação;
critérios de apuração;
forma e data de divulgação do resultado;
condições para entrega do prêmio;
regulamento específico.
As condições específicas de cada campanha complementam estes Termos de Uso.
O envio de uma solicitação para criação ou divulgação de campanha não garante sua publicação na plataforma.
A Solidária poderá realizar análise prévia e solicitar documentos e informações referentes ao responsável, beneficiário, finalidade da arrecadação, origem da premiação e demais elementos necessários.
A plataforma poderá recusar, suspender ou remover campanhas que apresentem informações inconsistentes, indícios de fraude, irregularidades, ausência de documentação ou incompatibilidade com suas políticas internas ou com a legislação aplicável.
Os valores e meios de pagamento disponíveis serão apresentados ao usuário antes da confirmação da participação.
Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, instituições de pagamento ou prestadores de serviços especializados.
Uma participação somente será considerada confirmada após a efetiva aprovação e identificação do respectivo pagamento.
Pagamentos recusados, cancelados, estornados, contestados ou não identificados poderão resultar no cancelamento da respectiva participação, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
Quando uma campanha envolver distribuição de prêmio, sorteio ou mecanismo semelhante, sua realização estará sujeita às regras específicas divulgadas na respectiva campanha e às exigências legais e regulatórias aplicáveis.
A publicação de uma campanha na plataforma não dispensa autorizações, registros ou demais requisitos eventualmente exigidos pela legislação brasileira.
A Solidária poderá exigir do responsável pela campanha documentação comprobatória referente ao prêmio, sua propriedade, aquisição, disponibilidade e condições de entrega.
Quando aplicável, o método utilizado para determinação do resultado será informado no regulamento ou página da respectiva campanha.
O participante contemplado poderá ser solicitado a apresentar documentos para confirmação de sua identidade e verificação dos requisitos necessários ao recebimento do prêmio.
A entrega será realizada de acordo com as condições divulgadas na campanha.
Considerando a natureza das campanhas disponibilizadas na plataforma e a destinação dos valores arrecadados às respectivas ações, as participações confirmadas e devidamente processadas não poderão ser canceladas por mera desistência do participante, ressalvadas as hipóteses em que o reembolso seja obrigatório por lei ou expressamente previsto no regulamento da campanha.
Antes de concluir o pagamento, o participante deverá conferir atentamente o valor, a quantidade de participações selecionadas e as informações da campanha.
Poderá haver restituição, total ou parcial, quando necessária em razão de cancelamento da campanha, pagamento duplicado, cobrança indevida, falha comprovada no processamento, impossibilidade de realização da ação ou em outras situações previstas na legislação aplicável.
Contestações ou pedidos de estorno realizados diretamente junto à instituição financeira não afastam a análise da legitimidade da transação e poderão resultar no cancelamento das respectivas participações, quando cabível.
Quando houver direito ao reembolso, o processamento será realizado pelo meio disponível e poderá estar sujeito aos prazos operacionais da instituição financeira ou do prestador de pagamentos utilizado.
Nada nesta cláusula tem por objetivo limitar ou excluir direitos assegurados ao usuário pela legislação aplicável.
A Solidária poderá utilizar procedimentos de segurança e mecanismos antifraude para proteger usuários, campanhas e a própria plataforma.
Poderão ser realizadas verificações adicionais em situações que apresentem comportamento atípico ou indícios de irregularidade.
A Solidária poderá suspender preventivamente uma operação ou participação enquanto realiza verificações necessárias.
É proibido utilizar a plataforma para:
praticar fraude ou tentativa de fraude;
fornecer informações ou documentos falsos;
utilizar meios de pagamento sem autorização;
criar campanhas com informações falsas ou enganosas;
praticar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
explorar falhas ou vulnerabilidades da plataforma;
interferir no funcionamento dos sistemas;
utilizar a plataforma para finalidade contrária à legislação brasileira.
Quando necessário, informações poderão ser preservadas e fornecidas às autoridades competentes nos termos da legislação aplicável.
A Solidária buscará manter a plataforma disponível, segura e funcional.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de fornecedores, serviços de terceiros ou situações fora do controle razoável da plataforma.
Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
A marca Solidária, identidade visual, logotipos, textos, elementos gráficos, sistemas, funcionalidades e demais conteúdos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.
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Eventuais controvérsias serão solucionadas de acordo com a legislação aplicável, respeitadas as regras de competência previstas em lei e os direitos assegurados ao consumidor quando caracterizada relação de consumo.
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